HC 914906 - DECISAO

HC 914906 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 10/7/2024 e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial.

Parties
Paciente: ISAIAS SOARES FERREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado Em Razão De Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Prisão Domiciliar

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Parties

ISAIAS SOARES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (julgo Prejudicado Em Razão De Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente em 10/7/2024 e determinou a expedição do alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido inicial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.