HC 778230 - DECISAO

HC 778230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade do paciente, comprovada em consulta ao BNMP por meio do Alvará de Soltura nº 0000063-92.2018.8.17.1150.05.0006-06.

Parties
Paciente: JOSE MARIA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Fatos, Pronúncia, Art. 312 Do CPP, Art. 121 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Fatos Pronúncia Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE MARIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos como justificativa para manter a segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade do paciente, comprovada em consulta ao BNMP por meio do Alvará de Soltura nº 0000063-92.2018.8.17.1150.05.0006-06.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.