HC 785707 - DECISAO

HC 785707 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que, após ampla dilação probatória, condenou o paciente nos demais delitos, declarou extinta a punibilidade quanto aos crimes ambientais por prescrição abstrata, aplicou detração do período custodiado e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão do writ.

Parties
Paciente: Alexvaldo da Silva Carvalho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Euclides da Cunha/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Detração Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Nulidade Por Violação De Domicílio Habeas Corpus Prescrição Da Pretensão Punitiva Detração Da Custódia

Case Brief

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Parties

Alexvaldo da Silva Carvalho

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Euclides da Cunha/BA

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por alegada violação de domicílio
  2. 2 necessidade de dilação probatória inviável na via do habeas corpus
  3. 3 superveniência de sentença condenatória que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau, que, após ampla dilação probatória, condenou o paciente nos demais delitos, declarou extinta a punibilidade quanto aos crimes ambientais por prescrição abstrata, aplicou detração do período custodiado e revogou a prisão preventiva, tornando inócua a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.