HC 923458 - DECISAO

HC 923458 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que revelam periculosidade, além da situação de evasão/foragido do paciente, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: LAZIR CASTORINO BISCAIA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/distrito Da Culpa, Posse Irregular De Arma De Fogo, Tentativa De Feminicídio E Homicídios Qualificados
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Fuga/distrito Da Culpa +2 more

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Parties

LAZIR CASTORINO BISCAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi que revelam periculosidade, além da situação de evasão/foragido do paciente, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e medidas cautelares alternativas seriam inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se