HC 904884 - DECISAO

HC 904884 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de materialidade e autoria (depoimentos testemunhais e prontuário), o crime imputado é feminicídio praticado com extrema violência em contexto de violência doméstica, e o paciente se encontra foragido, caracterizando periculum libertatis e obstaculização da instrução; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PEDRO VIEIRA DE LIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Foragido, Periculum Libertatis, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Foragido Periculum Libertatis Custódia Cautelar

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Parties

PEDRO VIEIRA DE LIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de materialidade e autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo de cognição sumária, há indícios suficientes de materialidade e autoria (depoimentos testemunhais e prontuário), o crime imputado é feminicídio praticado com extrema violência em contexto de violência doméstica, e o paciente se encontra foragido, caracterizando periculum libertatis e obstaculização da instrução; assim, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.