HC 934628 - DECISAO

HC 934628 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as decisões de origem mantiveram a prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, do risco concreto de fuga e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal; além disso, houve deficiência na instrução dos autos apresentados pelo impetrante (acórdão não juntado) e supressão de instância em parte da documentação trazida, impedindo o seguimento do writ.

Parties
Paciente: Sildete Jose dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito n. 1504082-34.2023.8.26.0506)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Pronúncia, Supressão De Instância, Deficiência Da Instrução, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Pronúncia Supressão De Instância Deficiência Da Instrução Constrangimento Ilegal

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Parties

Sildete Jose dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito n. 1504082-34.2023.8.26.0506)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possível legítima defesa
  3. 3 supressão de instância por acórdão que não enfrentou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as decisões de origem mantiveram a prisão preventiva em razão da gravidade dos fatos, do risco concreto de fuga e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal; além disso, houve deficiência na instrução dos autos apresentados pelo impetrante (acórdão não juntado) e supressão de instância em parte da documentação trazida, impedindo o seguimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.