RHC 194922 - DECISAO

RHC 194922 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal a quo, a sentença absolutória proferida em 4/4/2024 na ação penal de origem, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WASHINGTON SILVESTRE ALEXANDRE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Absolutória, Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Sentença Absolutória Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

WASHINGTON SILVESTRE ALEXANDRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de alegada coação ilegal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal a quo, a sentença absolutória proferida em 4/4/2024 na ação penal de origem, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.