HC 933052 - DECISAO

HC 933052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundou suficientemente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, além da insuficiente comprovação de que o paciente seria imprescindível aos cuidados do filho menor, e porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da prova.

Parties
Paciente: FABIO ALEX MENDES; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO ALEX MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do artigo 312
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundou suficientemente a prisão preventiva na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na periculosidade do agente, além da insuficiente comprovação de que o paciente seria imprescindível aos cuidados do filho menor, e porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.