RHC 200772 - DECISAO

RHC 200772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio, o modus operandi (aguardar a vítima, multiple disparos, promessa de recompensa) e a periculosidade do agente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao dever de motivação do art. 93, IX, da CF; ademais, verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS TRAPAGA; Tribunal De Origem (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS TRAPAGA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e lastro probatório exigidos para decretação da prisão cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto do homicídio, o modus operandi (aguardar a vítima, multiple disparos, promessa de recompensa) e a periculosidade do agente, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao dever de motivação do art. 93, IX, da CF; ademais, verificou-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se