HC 928414 - DECISAO

HC 928414 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes e troca de tiros), que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; quanto ao excesso de prazo, não se configurou, pois a instrução tramita regularmente, com diligências deferidas e audiência de instrução designada, razão pela qual o prazo deve ser avaliado segundo o princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito.

Parties
Paciente: WANDERSON MARQUES DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: WELINTON RODRIGUES DE SOUZA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Latrocínio Tentado, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Latrocínio Tentado Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

WANDERSON MARQUES DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

WELINTON RODRIGUES DE SOUZA

Co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Configuração da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do fato e no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes e troca de tiros), que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; quanto ao excesso de prazo, não se configurou, pois a instrução tramita regularmente, com diligências deferidas e audiência de instrução designada, razão pela qual o prazo deve ser avaliado segundo o princípio da razoabilidade diante da complexidade do feito.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.