RHC 200257 - DECISAO

RHC 200257 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença condenatória proferida em 31/7/2024 e, na própria decisão de primeiro grau, foi concedida ao agravante liberdade provisória com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil o provimento pretendido.

Parties
Agravante: CARLOS ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Por Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o recurso ordinário/agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Por Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 Alegação de excesso de duração da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que houve sentença condenatória proferida em 31/7/2024 e, na própria decisão de primeiro grau, foi concedida ao agravante liberdade provisória com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando inútil o provimento pretendido.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto; julgo prejudicado o recurso ordinário/agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.