HC 895499 - DECISAO

HC 895499 - DECISAO

Apesar das alegações defensivas sobre falta de individualização da fundamentação, as instâncias ordinárias produziram elementos concretos (relatórios, perícias, diálogos em aplicativos e antecedentes/criminalidade) que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não há prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VITOR LUCAS RODRIGUES; Impetrante: defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Individualização Da Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Prisão Domiciliar Individualização Da Fundamentação

Case Brief

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Parties

VITOR LUCAS RODRIGUES

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suposta ausência de individualização da imprescindibilidade da custódia e violação do art. 315, §2º, incisos II e III do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Apesar das alegações defensivas sobre falta de individualização da fundamentação, as instâncias ordinárias produziram elementos concretos (relatórios, perícias, diálogos em aplicativos e antecedentes/criminalidade) que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do paciente e o risco de reiteração, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não há prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.