RHC 200789 - DECISAO

RHC 200789 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a prolação de sentença que julgou procedente a denúncia e a expedição de alvará de soltura, garantindo ao réu o direito de apelar em liberdade, circunstância que torna inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: BRENNER LEAL DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença, Alvará De Soltura, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Alvará De Soltura Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

BRENNER LEAL DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por meio de habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença e alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, ante a prolação de sentença que julgou procedente a denúncia e a expedição de alvará de soltura, garantindo ao réu o direito de apelar em liberdade, circunstância que torna inútil o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.