HC 801743 - DECISAO

HC 801743 - DECISAO

Verificada a condenação definitiva do paciente nos autos do tribunal de origem, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: EDSON PEREIRA DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2257676-19.2022.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Inépcia Da Denúncia, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Inépcia Da Denúncia Trancamento Da Ação Penal

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Parties

EDSON PEREIRA DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2257676-19.2022.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 trancamento da ação penal por inépcia da denúncia
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de condenação definitiva

Ratio Decidendi

Verificada a condenação definitiva do paciente nos autos do tribunal de origem, o habeas corpus mostrou-se prejudicado, motivo pelo qual a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.