HC 919369 - DECISAO

HC 919369 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos, especialmente o modus operandi (concurso de pessoas e uso de simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: JHONATA RIBEIRO PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JHONATA RIBEIRO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 observância do art. 282, § 6º, do CPP quanto à motivação para não aplicação de medidas cautelares
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos, especialmente o modus operandi (concurso de pessoas e uso de simulacro de arma de fogo) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Ordem denegada