HC 933792 - DECISAO

HC 933792 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente: não foram juntadas cópias do decreto de prisão preventiva nem do acórdão que examinou os fundamentos da custódia na origem, o que torna deficiente a instrução e impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo vedada a dilação probatória na via do writ.

Parties
Paciente: Pietro Neves Correa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Instrução Probatória, Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Instrução Probatória Fundamentação

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Parties

Pietro Neves Correa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Inadequação do habeas corpus para produção de prova (vedação à dilação probatória)
  3. 3 Deficiência na instrução por ausência de documentos essenciais (decreto de prisão preventiva e acórdão de origem)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não trouxe prova pré-constituída suficiente: não foram juntadas cópias do decreto de prisão preventiva nem do acórdão que examinou os fundamentos da custódia na origem, o que torna deficiente a instrução e impede a verificação da verossimilhança das alegações, sendo vedada a dilação probatória na via do writ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.