RHC 185201 - DECISAO

RHC 185201 - DECISAO

O STJ entendeu que tanto a decisão que decretou a prisão preventiva quanto o acórdão que a confirmou estão devidamente fundamentados em dados concretos dos autos (incluindo o modus operandi e a periculosidade), configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: DANIEL GUSTAVO DE MORAIS SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

DANIEL GUSTAVO DE MORAIS SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que tanto a decisão que decretou a prisão preventiva quanto o acórdão que a confirmou estão devidamente fundamentados em dados concretos dos autos (incluindo o modus operandi e a periculosidade), configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública e mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.