HC 934114 - DECISAO

HC 934114 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi ainda apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar a superação do óbice sumular; ademais, a decisão de origem expôs fundamentos plausíveis para manutenção da prisão preventiva, incluindo indícios de autoria, gravidade do crime, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, bem como a complexidade do caso que relativiza análise meramente aritmética do excesso de prazo.

Parties
Paciente: ERICO DE ABREU SILVA; Coacusado: JOSENILSON VIEIRA DA SILVA; Vítima: LEONIL DE CARVALHO MORAES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Súmula 691 STF Pronúncia

Case Brief

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Parties

ERICO DE ABREU SILVA

Paciente

JOSENILSON VIEIRA DA SILVA

Coacusado

LEONIL DE CARVALHO MORAES JÚNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentos idôneos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e consequente limitações ao conhecimento de habeas corpus no STJ
  3. 3 análise de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria não foi ainda apreciada no mérito pelo tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar a superação do óbice sumular; ademais, a decisão de origem expôs fundamentos plausíveis para manutenção da prisão preventiva, incluindo indícios de autoria, gravidade do crime, necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, bem como a complexidade do caso que relativiza análise meramente aritmética do excesso de prazo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.