HC 923188 - DECISAO

HC 923188 - DECISAO

Conhecido em parte o habeas corpus e, nessa extensão, denegada a ordem, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada em indícios robustos de autoria e materialidade, na posição de destaque do paciente em organização criminosa com logística de transporte de drogas e no risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não se presta a exame aprofundado do conjunto fático-probatório que justificaria a revisão da custódia.

Parties
Paciente: Jucimar Galvan; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande/MS; Órgão Ministerial Que Emitiu Parecer: Ministério Público Federal; Impetrante/defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicado o pedido de fls. 789/792.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Ordem Pública, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar +3 more

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Parties

Jucimar Galvan

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande/MS

Juízo De Primeiro Grau Que Decretou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Emitiu Parecer

Defesa

Impetrante/defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame aprofundado do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 necessidade de redução ou interrupção da atividade de organização criminosa como fundamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conhecido em parte o habeas corpus e, nessa extensão, denegada a ordem, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva fundada em indícios robustos de autoria e materialidade, na posição de destaque do paciente em organização criminosa com logística de transporte de drogas e no risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não se presta a exame aprofundado do conjunto fático-probatório que justificaria a revisão da custódia.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicado o pedido de fls. 789/792.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Pedido de fls. 789/792 prejudicado.