HC 899296 - DECISAO

HC 899296 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida na origem, a qual passou a constituir novo título de custódia com fundamentos próprios (condenação, quantum da pena e permanência do réu preso durante a instrução), sendo necessária impugnação específica perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Bruno Leonardo Lucas Lopes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Araraquara/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Em Flagrante, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Custódia Em Flagrante Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Bruno Leonardo Lucas Lopes

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Araraquara/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (alegada pelo paciente)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença superveniente que gera novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente proferida na origem, a qual passou a constituir novo título de custódia com fundamentos próprios (condenação, quantum da pena e permanência do réu preso durante a instrução), sendo necessária impugnação específica perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se