HC 897577 - DECISAO

HC 897577 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o meio impugna decisão monocrática que indeferiu liminar, situação em que, salvo hipóteses excepcionais, incide a vedação por supressão de instância (Súmula 691/STF), e porque houve superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 14/03/2024, acarretando perda de objeto do writ atual.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS DOMINGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Decisor Que Indeferiu a Liminar: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Do Mandamus Na Origem)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Supressão De Instância Perda De Objeto

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Parties

JOAO CARLOS DOMINGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Decisor Que Indeferiu a Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Do Mandamus Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o meio impugna decisão monocrática que indeferiu liminar, situação em que, salvo hipóteses excepcionais, incide a vedação por supressão de instância (Súmula 691/STF), e porque houve superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus na origem, que denegou a ordem em 14/03/2024, acarretando perda de objeto do writ atual.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.