HC 933822 - DECISAO

HC 933822 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (tentativa de feminicídio), no modus operandi, no histórico de violência e nas ameaças à vítima, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, e porque a fundamentação per relationem é aceita, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos.

Parties
Paciente: JOAO TEIXEIRA DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALOGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Violência Doméstica Fundamentação Per Relationem

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Parties

JOAO TEIXEIRA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALOGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (tentativa de feminicídio), no modus operandi, no histórico de violência e nas ameaças à vítima, demonstrando risco à ordem pública e à integridade da vítima, e porque a fundamentação per relationem é aceita, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.