HC 933741 - DECISAO

HC 933741 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem expôs fundamentação concreta (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma branca, risco de intimidação de testemunhas) demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ODAQUES RIBEIRO DA SILVA; Paciente: RONILSON RODRIGUES PINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167410-15.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Intimidação De Testemunhas

Case Brief

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Parties

ODAQUES RIBEIRO DA SILVA

Paciente

RONILSON RODRIGUES PINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2167410-15.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fumus commissi delicti e periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem expôs fundamentação concreta (gravidade concreta, modus operandi, concurso de agentes, emprego de arma branca, risco de intimidação de testemunhas) demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se.