HC 926083 - DECISAO

HC 926083 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o fundamento exclusivo da prisão preventiva — risco de reiteração delitiva associado a antecedentes e condenação por ameaça — mostrou‑se insuficiente diante da reduzida gravidade concreta do crime (praticado sem violência ou grave ameaça), da restituição do bem à vítima e da ausência de indícios de atuação em organização criminosa, de modo que a prisão preventiva era desnecessária e medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes; concedeu‑se assim o habeas corpus determinando a soltura do paciente e a exigência de endereço e telefone atualizados.

Parties
Agravante: WALDIR DONA DOS ANJOS; Corréu: MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA; Representante Do Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Que Denegou Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus concedido; decisão agravada reconsiderada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

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Parties

WALDIR DONA DOS ANJOS

Agravante

MATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Que Denegou Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva fundada no risco de reiteração delitiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e potencialidade lesiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque o fundamento exclusivo da prisão preventiva — risco de reiteração delitiva associado a antecedentes e condenação por ameaça — mostrou‑se insuficiente diante da reduzida gravidade concreta do crime (praticado sem violência ou grave ameaça), da restituição do bem à vítima e da ausência de indícios de atuação em organização criminosa, de modo que a prisão preventiva era desnecessária e medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes; concedeu‑se assim o habeas corpus determinando a soltura do paciente e a exigência de endereço e telefone atualizados.

Court Disposition

habeas corpus concedido; decisão agravada reconsiderada

Orders

  • determinar a soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • determinar que o paciente apresente endereço e telefone atualizados nos autos para fins de intercâmbio processual