RHC 196379 - DECISAO

RHC 196379 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: parte do tempo decorreu da condição de foragido do paciente e da tramitação regular do feito, houve sequência de atos procesuais (citação por edital, cumprimento de mandado, designação e realização de audiência de instrução), e persistem fumus e periculum que justificam a manutenção da prisão preventiva, com medidas alternativas consideradas insuficientes.

Parties
Corré: Luana Suares de Freitas Nobre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Audiência De Instrução E Julgamento, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Audiência De Instrução E Julgamento Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

Luana Suares de Freitas Nobre

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de fundamentos para a custódia (fumus e periculum)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: parte do tempo decorreu da condição de foragido do paciente e da tramitação regular do feito, houve sequência de atos procesuais (citação por edital, cumprimento de mandado, designação e realização de audiência de instrução), e persistem fumus e periculum que justificam a manutenção da prisão preventiva, com medidas alternativas consideradas insuficientes.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem (denego o habeas corpus)
  • Publique-se