RHC 200896 - DECISAO

RHC 200896 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, no caso concreto, a custódia preventiva foi idoneamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (agressão física reiterada contra a companheira), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; concluiu ser insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e negou, nessa extensão, provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: Job Cristiano da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Fiança, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Fiança Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

Job Cristiano da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, no caso concreto, a custódia preventiva foi idoneamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (agressão física reiterada contra a companheira), na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; concluiu ser insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, e negou, nessa extensão, provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Publique-se.