HC 933677 - DECISAO

HC 933677 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo indícios concretos de autoria (imagens, apreensão do veículo e perícia papiloscópica) e contumácia delitiva do paciente (diversos registros e condenações), o que demonstra risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; igualmente, não ficou comprovada a imprescindibilidade dos cuidados paternos para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JARDEL CABRAL OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

JARDEL CABRAL OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo indícios concretos de autoria (imagens, apreensão do veículo e perícia papiloscópica) e contumácia delitiva do paciente (diversos registros e condenações), o que demonstra risco de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; igualmente, não ficou comprovada a imprescindibilidade dos cuidados paternos para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.