HC 933725 - DECISAO

HC 933725 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e violência contra idoso, indícios de intenção de fuga e o fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução — configurando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CLOVIS AIRTON GUTERRES SILVEIRA JUNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLOVIS AIRTON GUTERRES SILVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após permanecer preso durante a instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — a gravidade concreta do roubo majorado com emprego de arma branca e violência contra idoso, indícios de intenção de fuga e o fato de o paciente ter permanecido preso durante a instrução — configurando periculosidade e justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal