HC 921153 - DECISAO

HC 921153 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a custódia cautelar estava alicerçada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo), reincidência e risco de reiteração delitiva que justificam a preservação da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 CPP); ademais, não se verificou mora estatal ou demora injustificada na tramitação, razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Autuado: ERICK RODRIGO SOUSA; Autuado: JOSE CARLOS CORREIA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Da Prisão, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Da Prisão Legítima Defesa Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Denúncia

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Parties

ERICK RODRIGO SOUSA

Autuado

JOSE CARLOS CORREIA SOUZA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de legítima defesa (art. 23 CP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a custódia cautelar estava alicerçada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo), reincidência e risco de reiteração delitiva que justificam a preservação da ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 CPP); ademais, não se verificou mora estatal ou demora injustificada na tramitação, razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.