HC 934024 - DECISAO

HC 934024 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva/maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a conversão do flagrante em preventiva supera alegadas nulidades, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver prova.

Parties
Impetrante / Paciente: HILDENBERG DANTAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima / Proprietária Dos Bens Subtraídos: Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Rota Oriental Open Turis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Indícios De Autoria, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Insuficiência De Revisão Fático Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Indícios De Autoria Reincidência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

HILDENBERG DANTAS DA SILVA

Impetrante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Rota Oriental Open Turis

Vítima / Proprietária Dos Bens Subtraídos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na reiteração delitiva/maus antecedentes do paciente, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a conversão do flagrante em preventiva supera alegadas nulidades, e o habeas corpus não é meio adequado para revolver prova.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.