HC 927085 - DECISAO

HC 927085 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes em quantidades e variedades descritas, dinheiro em espécie, denúncia anônima e tentativa de ocultação), somados à multirreincidência e ao fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, II, do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JONATAN OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATAN OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de substâncias entorpecentes em quantidades e variedades descritas, dinheiro em espécie, denúncia anônima e tentativa de ocultação), somados à multirreincidência e ao fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, II, do CPP; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se