RHC 197972 - DECISAO

RHC 197972 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi com uso de armas e agressão, reincidência criminal) evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal a quo, razão pela qual sua análise imediata nesta Corte implicaria supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE ENDERSON DE SOUSA MAGALHAES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão, Reincidência, Ilegalidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Reincidência Ilegalidade De Provas

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Parties

JOSE ENDERSON DE SOUSA MAGALHAES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi com uso de armas e agressão, reincidência criminal) evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração; a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi apreciada pelo tribunal a quo, razão pela qual sua análise imediata nesta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.