RHC 191761 - DECISAO

RHC 191761 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a contemporaneidade e a permanência dos motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): materialidade e indícios, condenação relevante, permanência preso durante toda a instrução, quantidade de droga apreendida e existência de outros processos pendentes; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: LEANDRO LIRA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Tráfico De Drogas

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Parties

LEANDRO LIRA DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação per relationem
  3. 3 vedação de recorrer em liberdade quando presentes os requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque restou demonstrada a contemporaneidade e a permanência dos motivos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP): materialidade e indícios, condenação relevante, permanência preso durante toda a instrução, quantidade de droga apreendida e existência de outros processos pendentes; além disso, a fundamentação per relationem foi considerada válida nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.