RHC 172437 - DECISAO

RHC 172437 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e indícios de traficância), pela presença de balance de precisão e pela existência de antecedentes/processos que demonstram risco de reiteração delitiva; além disso, o trancamento da ação penal não foi admitido por demandar exame aprofundado de provas, razão por que se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente (paciente): LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (decidido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Justa Causa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas Justa Causa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça (decidido)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e indícios de traficância), pela presença de balance de precisão e pela existência de antecedentes/processos que demonstram risco de reiteração delitiva; além disso, o trancamento da ação penal não foi admitido por demandar exame aprofundado de provas, razão por que se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.