HC 917138 - DECISAO

HC 917138 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos de convicção presentes nos autos (autos de exibição e apreensão, laudos, relatório de investigação, apreensões em residências de integrantes da organização, conversas em aparelhos celulares e comprovantes de transferência via PIX) que demonstram seu papel de destaque na associação 'disk drogas' e a gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP; a nulidade do flagrante por invasão de domicílio não foi arguida na origem, o que impediria seu exame pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Pedro Rodrigues Borges; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Writ, em parte, conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Do Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Do Flagrante Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Pedro Rodrigues Borges

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos de convicção presentes nos autos (autos de exibição e apreensão, laudos, relatório de investigação, apreensões em residências de integrantes da organização, conversas em aparelhos celulares e comprovantes de transferência via PIX) que demonstram seu papel de destaque na associação 'disk drogas' e a gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP; a nulidade do flagrante por invasão de domicílio não foi arguida na origem, o que impediria seu exame pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Writ, em parte, conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.