HC 920809 - DECISAO

HC 920809 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 4/7/2024 no processo de origem, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO WERNECK GUIMARAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência

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Parties

PAULO ROBERTO WERNECK GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em razão da substituição da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura em 4/7/2024 no processo de origem, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.