HC 934640 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, estando fundamentada em dados concretos dos autos — em especial a apreensão de 78,800 kg de maconha — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, a periculosidade concreta do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: MATHEUS ALVAREZ FERREIRA DE ARAUJO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
MATHEUS ALVAREZ FERREIRA DE ARAUJO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, estando fundamentada em dados concretos dos autos — em especial a apreensão de 78,800 kg de maconha — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, a periculosidade concreta do agente e a indispensabilidade da segregação cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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