HC 934050 - DECISAO

HC 934050 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando materialidade e indícios suficientes, o risco à ordem pública e à reiteração delitiva, a amplitude do dano econômico e a contemporaneidade das ações, além de demonstrar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; tais elementos autorizam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL RONEY DE LIMA SILVA; Custodiado: JOSÉ LÚCIO OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR; Custodiado: HUMBERTO MATHEUS DE FARIAS FERNANDES; Custodiado: LUCAS TEIXEIRA DE QUEIROZ; Custodiado: BRENA KETLENDO NASCIMENTO CARNEIRO; Autoridade Policial: Bel. Jefferson Pires de Alvarenga; Vítima: LENILDA TAVARES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Quebra De Sigilo Telemático, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Habeas Corpus Quebra De Sigilo Telemático Fundamentação Concreta

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Parties

GABRIEL RONEY DE LIMA SILVA

Paciente

JOSÉ LÚCIO OLIVEIRA DE MELO JÚNIOR

Custodiado

HUMBERTO MATHEUS DE FARIAS FERNANDES

Custodiado

LUCAS TEIXEIRA DE QUEIROZ

Custodiado

BRENA KETLENDO NASCIMENTO CARNEIRO

Custodiado

Bel. Jefferson Pires de Alvarenga

Autoridade Policial

LENILDA TAVARES SOUSA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de provas obtidas por quebra de sigilo telemático

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando materialidade e indícios suficientes, o risco à ordem pública e à reiteração delitiva, a amplitude do dano econômico e a contemporaneidade das ações, além de demonstrar que medidas cautelares diversas seriam inadequadas; tais elementos autorizam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se