RHC 200153 - DECISAO

RHC 200153 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações (adulteração de placa para despistar apurações e encontro de objetos ligados a roubo), justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não se impõe a substituição por medidas cautelares diversas; por tais razões, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO ESSER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RENATO ESSER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, risco concreto de reiteração delitiva e possibilidade de obstrução das investigações (adulteração de placa para despistar apurações e encontro de objetos ligados a roubo), justificando a custódia para garantia da ordem pública, de modo que não se impõe a substituição por medidas cautelares diversas; por tais razões, o STJ negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se