HC 920655 - DECISAO

HC 920655 - DECISAO

Conforme verificado no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1510360-48.2023.8.26.0604), o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: DIOGO HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Interesse De Agir Alvará De Soltura Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DIOGO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 efeito da concessão do direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Conforme verificado no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1510360-48.2023.8.26.0604), o juízo de primeiro grau concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.