HC 934506 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade e evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: ERICSON DE SOUZA TAVARES; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERICSON DE SOUZA TAVARES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram indícios de autoria e materialidade e evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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