HC 934302 - DECISAO
O Tribunal concluiu que as razões invocadas na instância de origem — em especial a reincidência específica, o cumprimento de pena anterior, a quantidade e a forma de acondicionamento dos entorpecentes — constituem fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a manutenção da prisão preventiva; por isso denegou a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 preservação da ordem pública como justificativa da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que as razões invocadas na instância de origem — em especial a reincidência específica, o cumprimento de pena anterior, a quantidade e a forma de acondicionamento dos entorpecentes — constituem fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP, para justificar a manutenção da prisão preventiva; por isso denegou a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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