RHC 198497 - DECISAO

RHC 198497 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: NATANAEL JOSE SANTOS SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Liminar Indeferida
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

NATANAEL JOSE SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação de prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso por expedição de alvará de soltura
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.