RHC 183050 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória no processo n. 0051942-03.2020.8.06.0075 que transitou em julgado para a defesa em 12/06/2024.

Parties
Paciente: ANTONIO ALBERTO GONCALVES DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Trânsito Em Julgado

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Parties

ANTONIO ALBERTO GONCALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo do encarceramento cautelar
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória no processo n. 0051942-03.2020.8.06.0075 que transitou em julgado para a defesa em 12/06/2024.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.