HC 934323 - DECISAO

HC 934323 - DECISAO

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, alínea a, do RISTJ). Ainda que analisado, não se identificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, caderno de anotações, antecedentes e risco de reiteração), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO DE MORAIS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE MORAIS GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio (art. 34, XVIII, alínea a, do RISTJ). Ainda que analisado, não se identificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, caderno de anotações, antecedentes e risco de reiteração), estando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.