HC 923201 - DECISAO

HC 923201 - DECISAO

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura e pela prolação de sentença que fixou regime aberto e concedeu o sursis, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO JORGE LOFHAGEN; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Sursis, Regime Aberto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Sursis Regime Aberto

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Parties

EDUARDO JORGE LOFHAGEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva versus concessão de medidas diversas
  3. 3 Efeito de sentença que fixa regime e concede sursis sobre a necessidade do mandado de segurança/habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura e pela prolação de sentença que fixou regime aberto e concedeu o sursis, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.