HC 934524 - DECISAO

HC 934524 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta dos delitos (tráfico e receptação), indícios de autoria, variedade de entorpecentes, objetos relacionados a furtos de veículos e dinheiro em espécie — que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; além disso, não se constatou ilegalidade na busca pessoal e veicular diante da fundada suspeita informada pela inteligência e da dinâmica da abordagem.

Parties
Paciente: ANA PAULA BURATO PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

ANA PAULA BURATO PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da Paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta dos delitos (tráfico e receptação), indícios de autoria, variedade de entorpecentes, objetos relacionados a furtos de veículos e dinheiro em espécie — que evidenciam risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; além disso, não se constatou ilegalidade na busca pessoal e veicular diante da fundada suspeita informada pela inteligência e da dinâmica da abordagem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.