HC 897618 - DECISAO

HC 897618 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, testemunhos, apreensão de munição e retirada de projéteis por enfermeira — e na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra mais de uma vítima e obstrução de socorro), o que demonstra periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: PIETRO FRANCISCO RODRIGUES SOARES; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas

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Parties

PIETRO FRANCISCO RODRIGUES SOARES

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e modus operandi como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, testemunhos, apreensão de munição e retirada de projéteis por enfermeira — e na gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra mais de uma vítima e obstrução de socorro), o que demonstra periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se