HC 934796 - DECISAO

HC 934796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos (material apreendido, quebra de sigilo e comunicações que indicam envolvimento do paciente com associação e tráfico), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar; ademais, a contemporaneidade da necessidade da medida foi verificada e não cabe, via habeas corpus, reexaminar a prova que sustenta a custódia.

Parties
Paciente: RAYAN GARCIA RAMOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

RAYAN GARCIA RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundada em elementos concretos dos autos (material apreendido, quebra de sigilo e comunicações que indicam envolvimento do paciente com associação e tráfico), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar; ademais, a contemporaneidade da necessidade da medida foi verificada e não cabe, via habeas corpus, reexaminar a prova que sustenta a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal