RHC 200387 - DECISAO

RHC 200387 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para manutenção da prisão preventiva com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta do paciente, continuidade de ameaças às vítimas e ocultação de prova), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus na via estreita não comporta reexame do conjunto fático-probatório para discutir negativa de autoria, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO GLEISON RODRIGUES MARTINS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça; Análise De Manutenção De Prisão Preventiva
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

JULIO GLEISON RODRIGUES MARTINS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça; Análise De Manutenção De Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 impossibilidade de reexame da negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para manutenção da prisão preventiva com base em elementos dos autos (materialidade, indícios de autoria, periculosidade concreta do paciente, continuidade de ameaças às vítimas e ocultação de prova), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus na via estreita não comporta reexame do conjunto fático-probatório para discutir negativa de autoria, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.